Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

Breves notas a respeito da nova execução civil

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Procurador do Estado de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Ação de oposição

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

Luiz Chilavert consegue, no STJ, perícia nos livros contábeis de afiliada da Rede Globo

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Publicação Ofensiva em Jornal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito.